1. Aceite e finalidade
Ao acessar este site, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. O Painel Eleitoral apresenta soluções de widgets para veículos de comunicação, portais e outros clientes profissionais.
2. Conteúdo e demonstrações
Os widgets exibidos nesta página têm finalidade demonstrativa. Dados, candidatos, datas e resultados mostrados podem ser históricos, simulados ou não estar atualizados em tempo real e não devem ser usados como fonte oficial.
O Painel Eleitoral não representa nem possui vínculo institucional com o TSE, outros órgãos públicos, partidos, coligações ou candidatos, salvo se isso for expressamente informado.
3. Licença e uso permitido
Quando contratado, o cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para incorporar o widget nos domínios e nas condições definidos na proposta ou no contrato.
Sem autorização expressa, não é permitido copiar, revender, sublicenciar, remover identificações, contornar controles técnicos, realizar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou incorporar o serviço em domínios não licenciados.
4. Propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, código, interface, textos e demais componentes do Painel Eleitoral são protegidos pela legislação aplicável. Conteúdos e marcas de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares.
5. Disponibilidade e dependências
Buscamos manter o serviço disponível e estável, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de rede, mudanças em fontes de dados, serviços de hospedagem ou eventos fora de controle razoável. Funcionalidades também podem evoluir para melhorar segurança, desempenho e compatibilidade.
6. Contratação comercial
Preço, prazo, domínios autorizados, suporte, nível de serviço, forma de pagamento e condições de cancelamento serão os definidos na proposta ou no contrato aceito pelo cliente. Em caso de divergência, o documento comercial específico prevalece sobre estes termos gerais quanto ao objeto contratado.
7. Responsabilidades
O cliente é responsável pela publicação do widget em seu portal, pela legalidade do próprio conteúdo editorial e pela proteção das credenciais ou códigos recebidos. O Painel Eleitoral responde nos limites da legislação aplicável e das condições contratadas, sem excluir direitos que não possam ser afastados por lei.
Links e serviços externos seguem seus próprios termos. Não controlamos a disponibilidade ou as práticas desses terceiros.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site está descrito na Política de Privacidade e observa a LGPD e, quando aplicável, o Marco Civil da Internet.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na operação ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
10. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais questões serão tratadas pelos meios legalmente competentes, respeitados os direitos aplicáveis. Para dúvidas, utilize o canal de atendimento disponível na página principal.